STJ impede perda total do valor pago por comprador de imóvel em caso de distrato Quando um comprador precisa desistir da compra de um imóvel, surge um dos maiores temores: perder tudo o que já pagou . Infelizmente, muitos consumidores ainda se deparam com contratos que permitem retenções altíssimas — e, em alguns casos, até a perda integral das parcelas pagas . Mas uma recente e importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um novo fôlego para quem enfrenta

Seguradora é obrigada a quitar financiamento e pagar indenização por negar seguro habitacional A negativa indevida de cobertura securitária em contratos habitacionais é um problema mais comum do que parece — e pode gerar graves prejuízos financeiros e emocionais ao mutuário. Muitos consumidores, mesmo após serem diagnosticados com invalidez permanente, continuam recebendo respostas negativas das seguradoras, sendo obrigados a manter pagamentos que, por lei, deveriam ser quita

Tribunal reconhece direito a lucros cessantes por atraso de 22 meses na entrega de imóvel A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reafirmou, em recente julgamento, a proteção ao consumidor que sofre com atrasos injustificados na entrega de imóveis. No caso analisado, uma compradora aguardou 22 meses além do prazo contratual , mesmo após incluído o período de tolerância previsto no contrato. O imóvel, que deveria ter sido entregue em fevereiro de 2021 ,

Aluguel: saiba em quais casos o morador pode permanecer até 5 anos no imóvel Muitas pessoas acreditam que, ao morar de aluguel, podem permanecer no imóvel por até cinco anos, mesmo contra a vontade do proprietário. No entanto, essa é uma interpretação equivocada. A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991)  estabelece regras específicas que determinam quando o locatário tem esse direito — e ele não se aplica de forma automática. 🔹 Tipos de Contrato: Prazo Determinado e Indeterm

STJ decide que quem ergue casa em terreno do sogro pode ser indenizado após o fim do casamento É comum que casais, especialmente em uniões estáveis, construam sua casa em terrenos pertencentes aos pais de um dos companheiros — acreditando que o relacionamento e a boa convivência familiar durarão para sempre. Mas o que acontece quando o amor acaba e o terreno não pertence a quem investiu na obra? Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  trouxe luz a essa que

Justiça condena construtora a pagar R$ 10 mil por atraso na entrega de imóvel O atraso na entrega de imóveis adquiridos na planta é uma...

Quebra de contrato de aluguel: quando a multa é devida e quando você pode sair sem pagar Encerrar a locação antes do prazo costuma gerar...

Associação de moradores não pode obrigar proprietário de imóvel não filiado a pagar taxas Uma associação de proprietários de um...

Justiça afasta responsabilidade de arrematante por débito condominial anterior ao leilão A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de...

A construtora atrasou a obra, quero fazer o distrato, quais são os meus direitos? Adquirir um imóvel na planta é um grande investimento,...

Conheça os principais riscos tributários nas negociações imobiliárias As operações imobiliárias, seja a compra, venda, locação ou...

Caixa e seguradora devem quitar financiamento habitacional e indenizar mutuária acometida por doença psiquiátrica incapacitante...

Usucapião de imóvel rural: a proteção do pequeno agricultor sob a ótica do STJ Instituto jurídico surgido para beneficiar o pequeno...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de imóvel do dono do Colégio Teorema, de Belém (PA), para pagamento...

Ao adentrar no complexo mundo das transações imobiliárias, é crucial estar munido de conhecimento e precaução. A compra e venda de...

Seguindo o entendimento firmado pela jurisprudência no sentido de que a conduta da construtora de atrasar, demasiadamente, a conclusão e...

A 3ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – TJMS anulou a venda do  imóvel de um casal feita por um homem sem a...

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI – é um tributo de competência municipal que deve ser pago sempre que ocorre a compra...

Os herdeiros de uma mulher que morreu em decorrência de um câncer no Paraná terão o financiamento habitacional quitado. A Justiça Federal...

A 1ª Câmara Cível do TJRN reformou sentença de primeira instância e condenou duas empresas de empreendimentos imobiliários a,...