Corte de água sem aviso prévio é ilegal e gera indenização por danos morais Imagine chegar em casa, abrir a torneira e perceber que a água simplesmente não vem. Nenhum aviso, nenhuma explicação prévia, apenas a interrupção de um serviço essencial à vida. Situações como essa, infelizmente, ainda são comuns — e a Justiça tem deixado claro que o consumidor não é obrigado a aceitar esse tipo de abuso. Uma recente decisão reafirmou um ponto fundamental: o corte no fornecimento de

Reserva Cancelada no Hotel em Plenas Férias? Saiba Quais São Seus Direitos e Como Exigir Indenização Você planeja a viagem, compra as passagens, organiza as férias da família… e, ao chegar ao hotel, recebe a pior notícia possível: a reserva foi cancelada ou simplesmente não existe . Situações como essa, infelizmente, são mais comuns do que se imagina , especialmente em períodos de alta temporada e férias escolares, quando a demanda aumenta e os erros — ou abusos — também. O q

Voo cancelado em codeshare? A companhia aérea continua responsável — e você tem direitos Chegou o fim de ano. Aeroportos lotados, famílias viajando, férias, festas e compromissos importantes. Justamente nesse período de alta demanda, cancelamentos e atrasos de voos se tornam mais frequentes  — e muitos passageiros acabam aceitando prejuízos por não conhecerem seus direitos. Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina  reforça um ponto fundamental: mesmo quand

STJ impede perda total do valor pago por comprador de imóvel em caso de distrato Quando um comprador precisa desistir da compra de um imóvel, surge um dos maiores temores: perder tudo o que já pagou . Infelizmente, muitos consumidores ainda se deparam com contratos que permitem retenções altíssimas — e, em alguns casos, até a perda integral das parcelas pagas . Mas uma recente e importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um novo fôlego para quem enfrenta

Justiça condena banco por bloqueio indevido de conta usada para recebimento de salário Quando o consumidor confia a uma instituição financeira a guarda do seu dinheiro — especialmente o salário, fonte de subsistência — a última coisa que espera é ter a conta bloqueada sem explicação . No entanto, essa situação tem sido cada vez mais comum, e a Justiça brasileira tem reagido com firmeza. Recentemente, o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assú condenou um banco dig