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20 Direitos que Todo Consumidor Possui e Muitos Desconhecem
A relação de consumo é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) , que garante uma série de direitos para proteger o consumidor de...
Hiromoto Advocacia
5 de set.4 min de leitura
TJ-MG eleva indenização a consumidora que teve nome negativado indevidamente
TJ-MG eleva indenização a consumidora que teve nome negativado indevidamente O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), através do 3º...
Hiromoto Advocacia
2 de jul.2 min de leitura
Golpe do PIX e a Responsabilidade dos Bancos
Golpe do PIX e a Responsabilidade dos Bancos Nos últimos anos, o crescimento das fraudes bancárias, especialmente envolvendo o sistema de...
Hiromoto Advocacia
15 de mai.3 min de leitura
Audiências no PROCON: É Necessário o Comparecimento de um Advogado?
Audiências no PROCON: É Necessário o Comparecimento de um Advogado? As audiências realizadas no PROCON (Programa de Proteção e Defesa do...
Hiromoto Advocacia
8 de jan.2 min de leitura
Uber é condenado a indenizar passageira por acidente causado durante a viagem
A 22ª Vara Cível de Brasília condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. a indenizar uma passageira que sofreu lesões em decorrência de...
Hiromoto Advocacia
26 de nov. de 20242 min de leitura
Aposentada por invalidez garante direito ao passe livre em transporte público interestadual
Aposentada por invalidez garante direito ao passe livre em transporte público interestadual Pela comprovação dos requisitos necessários...
Hiromoto Advocacia
29 de out. de 20241 min de leitura
Você sabia que é possível zerar o juros do FIES?
É possível zerar os juros do FIES? Com a entrada em virgor do Novo FIES, instituído pela lei nº 13.530/2017, o programa de financiamento...
Hiromoto Advocacia
4 de out. de 20241 min de leitura
Caixa deve pagar indenização e estornar valor a vítima de fraude bancária
Caixa deve pagar indenização e estornar valor a vítima de fraude bancária A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)...
Hiromoto Advocacia
28 de set. de 20242 min de leitura
Professores da Rede Pública podem ter abatimento de até 100% do FIES
Professores da Rede Pública podem ter abatimento de até 100% do FIES O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa do governo...
Hiromoto Advocacia
2 de set. de 20242 min de leitura
Demora na entrega do Diploma: O que fazer?
A entrega do diploma é um momento de extrema importância para os alunos, pois representa o reconhecimento oficial de sua formação...
Hiromoto Advocacia
8 de jul. de 20242 min de leitura
Justiça concede isenção do imposto de importação a encomendas de até 100 dólares
A Justiça decidiu, recentemente, isentar do imposto de importação as remessas de até US$ 100. A sentença foi proferida pela TRU (Turma...
Hiromoto Advocacia
1 de abr. de 20242 min de leitura
Semana do Consumidor: Conheça as principais dúvidas dos consumidores nas compras online
Na era digital, as compras online tornaram-se uma prática cotidiana para milhões de consumidores. A conveniência, variedade e...
Hiromoto Advocacia
14 de mar. de 20243 min de leitura
Consumidor pode exigir medidas reparatórias após 30 dias do prazo para conserto do produto com defeito
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a extrapolação do prazo de 30 dias para conserto de produto com...
Hiromoto Advocacia
4 de mar. de 20243 min de leitura
Banco responde por transações realizadas após comunicação do roubo do celular
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, na hipótese de roubo do aparelho celular, a instituição...
Hiromoto Advocacia
4 de mar. de 20243 min de leitura
8 direitos do consumidor que você deve conhecer
O Código de Defesa do Consumidor estabelece uma série de regulamentos específicos para diferentes contextos de consumo, garantindo um...
Hiromoto Advocacia
20 de fev. de 20243 min de leitura
Idoso com deficiência tem direito a desconto na compra de passagem para acompanhante
O caso analisado é de um idoso com dificuldades de locomoção. As empresas recusaram-se a vender passagem aérea para o acompanhante desse...
Hiromoto Advocacia
20 de fev. de 20241 min de leitura
Consumidora será indenizada por telemarketing abusivo de operadora de telefonia
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Tim/SA ao pagamento de indenização a consumidora por ligações...
Hiromoto Advocacia
14 de fev. de 20241 min de leitura
Operadora de telefonia deve indenizar consumidora por envio excessivo de mensagens
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Intelig Telecomunicações...
Hiromoto Advocacia
17 de jan. de 20242 min de leitura
Concessionária deve indenizar motorista após carro cair em buraco de rodovia
O caso foi analisado e julgado pelo juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz. Um motorista que teria...
Hiromoto Advocacia
27 de nov. de 20231 min de leitura
Reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o reconhecimento da prescrição impede tanto a...
Hiromoto Advocacia
22 de nov. de 20233 min de leitura
HIROMOTO ADVOCACIA é um escritório 100% Digital com forte atuação nas áreas da Saúde, Tributária, Previdenciária, Família, Consumidor, Imobiliário, Condominial , Cobrança e LGPD.
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