Burnout dá direito a benefício integral do INSS, diz Justiça

Burnout dá direito a benefício integral do INSS, diz Justiça

Nos últimos anos, uma transformação importante vem ocorrendo na Justiça brasileira: o reconhecimento da Síndrome de Burnout, ou esgotamento profissional, como doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho. Essa mudança, amparada na evolução científica e nas novas diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), vem garantindo aos trabalhadores direitos previdenciários e trabalhistas de grande impacto, como o recebimento integral do benefício por incapacidade e a estabilidade no emprego após o retorno às atividades.

O que é o Burnout e o que diz a OMS

O Burnout é uma condição resultante do estresse crônico no ambiente de trabalho que não foi gerenciado com sucesso, conforme definição oficial da Classificação Internacional de Doenças (CID-11), em vigor desde 2022. A inclusão dessa síndrome como fenômeno ocupacional pela OMS consolidou o elo entre saúde mental e condições laborais, permitindo que os tribunais brasileiros aplicassem com mais segurança a Lei nº 8.213/91, que equipara doenças relacionadas ao trabalho aos acidentes laborais.

Essa classificação científica transformou um diagnóstico clínico em fundamento jurídico. A partir dela, passou a ser possível reconhecer o nexo causal entre o ambiente de trabalho e o adoecimento mental, garantindo aos trabalhadores acesso aos mesmos direitos concedidos às vítimas de acidentes típicos.

O que a lei garante: estabilidade, FGTS e benefício integral

A Lei nº 8.213/91, em seus artigos 20 e 21, define que doenças relacionadas ao trabalho são consideradas acidentes de trabalho por equiparação. Quando o INSS reconhece essa relação, o benefício concedido é o auxílio por incapacidade temporária acidentário (B-91), e não o comum (B-31).

A diferença entre os dois é enorme:

• O B-31 (doença comum) paga valor proporcional à média salarial e não garante estabilidade após a alta médica.

• Já o B-91 (acidentário) garante 100% da média salarial, dispensa a carência mínima, assegura 12 meses de estabilidade no emprego após o retorno e mantém o depósito do FGTS durante todo o período de afastamento (art. 118 da Lei 8.213/91).

Após a Reforma da Previdência de 2019, essa distinção se tornou ainda mais relevante: apenas os casos acidentários asseguram o pagamento integral, evitando perdas de até 40% na renda do trabalhador.

A força da jurisprudência e o entendimento dos tribunais

Decisões recentes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e de outros tribunais vêm consolidando o entendimento de que o Burnout, quando comprovadamente relacionado ao trabalho, configura acidente de trabalho. Em acórdãos como o do processo nº 0012529-56.2025.8.16.0001, magistrados reconheceram o direito ao benefício acidentário após demonstrada a relação entre o ambiente de trabalho e o quadro de esgotamento.

Essas decisões refletem uma tendência de fortalecimento da proteção à saúde mental do trabalhador e de responsabilização das empresas por práticas abusivas, metas excessivas e ambientes de trabalho hostis.

Como comprovar o Burnout na Justiça

A parte mais desafiadora desses processos é comprovar o nexo causal entre o trabalho e o adoecimento. O diagnóstico médico, embora essencial, não basta. É necessário demonstrar que as condições de trabalho foram determinantes para o surgimento ou agravamento da síndrome.

Entre as principais provas aceitas pelos tribunais estão:

• Laudos médicos e psicológicos detalhados;

• E-mails e mensagens que evidenciem cobranças abusivas ou assédio moral;

• Depoimentos de colegas que confirmem o ambiente de pressão constante;

• Registros de ponto e horas extras, que demonstrem jornadas excessivas.

Importante lembrar que a lei reconhece a “concausa” — ou seja, o trabalho não precisa ser o único fator causador da doença, bastando que tenha contribuído de forma relevante para o quadro clínico.

Um marco para o direito do trabalho e a saúde mental

O reconhecimento do Burnout como doença ocupacional é um avanço jurídico e social sem precedentes. Ele reforça a necessidade de as empresas adotarem políticas de saúde mental, prevenção de assédio e gestão humanizada.

Ao mesmo tempo, oferece ao trabalhador que enfrenta o esgotamento emocional e físico a possibilidade de reconhecimento, amparo e recuperação financeira, evitando que seja punido por uma condição provocada pelo próprio ambiente laboral.

Conclusão

O esgotamento profissional deixou de ser visto como uma fragilidade individual e passou a ser reconhecido como consequência de um sistema de trabalho desequilibrado. A Justiça brasileira, apoiada nas novas diretrizes da OMS, vem garantindo que o trabalhador não seja duplamente penalizado — pela doença e pela perda de direitos.

Se você sofre com sintomas de estresse crônico, ansiedade, exaustão ou desmotivação decorrentes do trabalho, procure orientação médica e jurídica. O reconhecimento do seu direito pode ser o primeiro passo para recuperar sua saúde e sua dignidade profissional.