O desembargador filho de marceneiro Leiam este acórdão! Que bela decisão. Trata-se de um caso em que um garoto pede ao Judiciário indenização (no valor de um salário mínimo mensal) a ser paga por um motoqueiro que atropelou e matou seu pai. Por não ter recursos, o menino pediu ao juiz de primeira instância que lhe concedesse o que chamamos de Justiça Gratuita, ou seja, não seja obrigado a pagar as custas inicias para começar o processo de indenização (valor ridiculamente pequ

Burnout dá direito a benefício integral do INSS, diz Justiça Nos últimos anos, uma transformação importante vem ocorrendo na Justiça brasileira: o reconhecimento da Síndrome de Burnout , ou esgotamento profissional , como doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho . Essa mudança, amparada na evolução científica e nas novas diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) , vem garantindo aos trabalhadores direitos previdenciários e trabalhistas de grande impacto, co

Aluguel: saiba em quais casos o morador pode permanecer até 5 anos no imóvel Muitas pessoas acreditam que, ao morar de aluguel, podem permanecer no imóvel por até cinco anos, mesmo contra a vontade do proprietário. No entanto, essa é uma interpretação equivocada. A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991)  estabelece regras específicas que determinam quando o locatário tem esse direito — e ele não se aplica de forma automática. 🔹 Tipos de Contrato: Prazo Determinado e Indeterm

STJ decide que quem ergue casa em terreno do sogro pode ser indenizado após o fim do casamento É comum que casais, especialmente em uniões estáveis, construam sua casa em terrenos pertencentes aos pais de um dos companheiros — acreditando que o relacionamento e a boa convivência familiar durarão para sempre. Mas o que acontece quando o amor acaba e o terreno não pertence a quem investiu na obra? Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  trouxe luz a essa que

Auxílio-doença: conheça os requisitos para ter direito ao benefício do INSS O auxílio-doença , atualmente denominado benefício por incapacidade temporária , é um dos principais direitos previdenciários garantidos aos segurados do INSS. Ele tem por objetivo garantir renda mensal ao trabalhador que se encontra temporariamente incapaz para o trabalho  em razão de doença ou acidente . 🩺 O que é o Auxílio-Doença? O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pelo INSS  ao s