Corte de energia elétrica sem notificação prévia é ilegal e gera indenização Quando falamos de serviços essenciais — como energia elétrica — qualquer interrupção indevida pode gerar não apenas desconforto, mas verdadeiros prejuízos financeiros. E foi exatamente isso que aconteceu com uma empresária de Aracaju/SE, que teve toda a sua mercadoria perdida após um corte de energia feito sem aviso prévio. O Judiciário não hesitou: a concessionária foi condenada. A seguir, explico o

Seguradora é obrigada a quitar financiamento e pagar indenização por negar seguro habitacional A negativa indevida de cobertura securitária em contratos habitacionais é um problema mais comum do que parece — e pode gerar graves prejuízos financeiros e emocionais ao mutuário. Muitos consumidores, mesmo após serem diagnosticados com invalidez permanente, continuam recebendo respostas negativas das seguradoras, sendo obrigados a manter pagamentos que, por lei, deveriam ser quita

Conheça os 5 Processos Trabalhistas que mais pagam Quando um trabalhador decide procurar a Justiça do Trabalho, quase sempre surge a mesma dúvida: “Será que vale a pena?” A verdade é que algumas ações trabalhistas possuem potencial para gerar indenizações elevadas , muitas vezes capazes de restabelecer a vida financeira de quem sofreu abusos, doenças ou prejuízos graves  durante o vínculo de emprego. Neste artigo, vamos explicar de forma clara e objetiva quais são os cinco ti

INSS e o Período de Graça: Entenda Seus Direitos e Evite Ficar Sem Proteção Previdenciária O chamado período de graça  é uma das garantias mais importantes do sistema previdenciário brasileiro, mas ainda pouco conhecido pela maioria dos segurados. Trata-se do tempo em que o trabalhador mantém a qualidade de segurado do INSS , mesmo sem pagar contribuições. Nesse período, a pessoa continua protegida e pode solicitar benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez,.

INSS deve conceder BPC a pessoa com deficiência visual A Justiça Federal voltou a reafirmar um entendimento essencial para a proteção social no Brasil: o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) deve ser concedido sempre que comprovados a deficiência e a vulnerabilidade socioeconômica , ainda que o INSS tenha negado o pedido na via administrativa. Foi exatamente isso que ocorreu no caso analisado pela 1ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS) , que condenou o INSS a c