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Hiromoto Advocacia
4 de out. de 20242 min de leitura
Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária, decide STF
Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária, decide STF Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal...
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Hiromoto Advocacia
2 de out. de 20245 min de leitura
Inclui os 10%? A jurisprudência do STJ sobre gorjetas e tributação
Inclui os 10%? A jurisprudência do STJ sobre gorjetas e tributação Elas podem aparecer discretas na conta do restaurante – às vezes com...
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Hiromoto Advocacia
8 de set. de 20244 min de leitura
Conheça os principais riscos tributários nas negociações imobiliárias
Conheça os principais riscos tributários nas negociações imobiliárias As operações imobiliárias, seja a compra, venda, locação ou...
11 visualizações
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Hiromoto Advocacia
8 de set. de 20242 min de leitura
A Cobrança Indevida do ICMS Garantido Integral no Mato Grosso: Um Alerta aos Empresários
A Cobrança Indevida do ICMS Garantido Integral no Mato Grosso: Um Alerta aos Empresários No Estado do Mato Grosso, durante muito tempo...
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Hiromoto Advocacia
22 de jul. de 20241 min de leitura
Alienação mental decorrente de Alzheimer pode ser reconhecida para isenção de imposto de renda
Alienação mental decorrente de Alzheimer pode ser reconhecida para isenção de imposto de renda A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da...
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15 de jul. de 20242 min de leitura
Diferença entre Sonegação Fiscal e Mero Inadimplemento Tributário
Diferença entre Sonegação Fiscal e Mero Inadimplemento Tributário A distinção entre sonegação fiscal e mero inadimplemento tributário é...
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18 de jun. de 20241 min de leitura
Aposentado com cardiopatia grave garante isenção do Imposto de renda
Aposentado com cardiopatia grave garante isenção do Imposto de renda A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)...
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Hiromoto Advocacia
6 de jun. de 20242 min de leitura
Minha empresa está inativa e a Prefeitura está cobrando taxa de licença: O que fazer?
Minha empresa está inativa e a Prefeitura está cobrando taxa de licença: O que fazer? Caro leitor, Infelizmente essa é uma realidade...
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Hiromoto Advocacia
14 de mai. de 20241 min de leitura
TJ-SP retira cobrança de ITCMD em doações de pessoa residente no exterior
Em decisão recente, o Tribunal de Justiça Estado de São Paulo – TJSP manteve decisão que afastou a cobrança de Imposto de Transmissão...
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Hiromoto Advocacia
6 de mai. de 20242 min de leitura
Herdeiro não responde por dívida tributária quando contribuinte morre antes da citação
O caso analisado é de uma ação de execução fiscal, proposta em 2016 por município do norte do Estado, para cobrar crédito tributário...
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Hiromoto Advocacia
4 de abr. de 20241 min de leitura
Pessoa com deficiência tem direito à isenção do IPI mesmo se receber outro benefício tributário
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta contra a sentença que denegou o direito...
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Hiromoto Advocacia
1 de abr. de 20242 min de leitura
Justiça concede isenção do imposto de importação a encomendas de até 100 dólares
A Justiça decidiu, recentemente, isentar do imposto de importação as remessas de até US$ 100. A sentença foi proferida pela TRU (Turma...
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Hiromoto Advocacia
25 de mar. de 20242 min de leitura
Aposentado com visão monocular consegue isenção de Imposto de Renda
A 1ª turma cível do TJ/DF manteve decisão que isentou cobrança de Imposto de Renda a aposentado que possui visão monocular. Além disso, a...
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Hiromoto Advocacia
19 de mar. de 20242 min de leitura
Inscrição indevida de contribuinte na dívida ativa gera dever de indenizar
O Estado da Paraíba foi condenado a pagar a quantia de R$ 10 mil, a título de danos morais, em razão da inscrição indevida de um...
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Hiromoto Advocacia
6 de fev. de 20242 min de leitura
ITBI: O que é, quem precisa pagar e qual o valor?
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI – é um tributo de competência municipal que deve ser pago sempre que ocorre a compra...
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Hiromoto Advocacia
4 de dez. de 20232 min de leitura
Como reduzir impostos em oficinas, reparadores automotivos e autopeças?
Como reduzir impostos em oficinas, reparadores automotivos e autopeças? Empresas como funilária, oficinas mecânicas, autocenter, loja de...
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Hiromoto Advocacia
1 de dez. de 20232 min de leitura
Redução de Impostos para Bares e Restaurantes enquadrados no Simples Nacional
O regime tributário do Simples Nacional é conhecido por simplificar a arrecadação de impostos para micro e pequenas empresas no Brasil....
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Hiromoto Advocacia
1 de dez. de 20231 min de leitura
Imposto de Renda: Saiba quais doenças geram isenção
A Receita Federal do Brasil (RFB) estabelece regras específicas para conceder a isenção do pagamento do Imposto sobre a Renda da Pessoa...
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Hiromoto Advocacia
1 de dez. de 20231 min de leitura
Cobrança de diferencial de ICMS para optantes do Simples depende de lei específica, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de que a cobrança de diferença entre as alíquotas interna...
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Hiromoto Advocacia
27 de nov. de 20232 min de leitura
Redução de Impostos para Restaurantes: Sobre gorjetas não incide PIS, Cofins, IRPJ e CSL
As gorjetas não estão sujeitas à incidência das contribuições para o PIS, COFINS, Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição...
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