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Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária, decide STF
Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária, decide STF Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal...
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2 de out.5 min de leitura
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Inclui os 10%? A jurisprudência do STJ sobre gorjetas e tributação Elas podem aparecer discretas na conta do restaurante – às vezes com...
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8 de set.4 min de leitura
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Conheça os principais riscos tributários nas negociações imobiliárias As operações imobiliárias, seja a compra, venda, locação ou...
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8 de set.2 min de leitura
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22 de jul.1 min de leitura
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15 de jul.2 min de leitura
Diferença entre Sonegação Fiscal e Mero Inadimplemento Tributário
Diferença entre Sonegação Fiscal e Mero Inadimplemento Tributário A distinção entre sonegação fiscal e mero inadimplemento tributário é...
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18 de jun.1 min de leitura
Aposentado com cardiopatia grave garante isenção do Imposto de renda
Aposentado com cardiopatia grave garante isenção do Imposto de renda A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)...
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6 de jun.2 min de leitura
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Minha empresa está inativa e a Prefeitura está cobrando taxa de licença: O que fazer? Caro leitor, Infelizmente essa é uma realidade...
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14 de mai.1 min de leitura
TJ-SP retira cobrança de ITCMD em doações de pessoa residente no exterior
Em decisão recente, o Tribunal de Justiça Estado de São Paulo – TJSP manteve decisão que afastou a cobrança de Imposto de Transmissão...
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6 de mai.2 min de leitura
Herdeiro não responde por dívida tributária quando contribuinte morre antes da citação
O caso analisado é de uma ação de execução fiscal, proposta em 2016 por município do norte do Estado, para cobrar crédito tributário...
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4 de abr.1 min de leitura
Pessoa com deficiência tem direito à isenção do IPI mesmo se receber outro benefício tributário
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta contra a sentença que denegou o direito...
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1 de abr.2 min de leitura
Justiça concede isenção do imposto de importação a encomendas de até 100 dólares
A Justiça decidiu, recentemente, isentar do imposto de importação as remessas de até US$ 100. A sentença foi proferida pela TRU (Turma...
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25 de mar.2 min de leitura
Aposentado com visão monocular consegue isenção de Imposto de Renda
A 1ª turma cível do TJ/DF manteve decisão que isentou cobrança de Imposto de Renda a aposentado que possui visão monocular. Além disso, a...
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19 de mar.2 min de leitura
Inscrição indevida de contribuinte na dívida ativa gera dever de indenizar
O Estado da Paraíba foi condenado a pagar a quantia de R$ 10 mil, a título de danos morais, em razão da inscrição indevida de um...
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6 de fev.2 min de leitura
ITBI: O que é, quem precisa pagar e qual o valor?
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI – é um tributo de competência municipal que deve ser pago sempre que ocorre a compra...
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4 de dez. de 20232 min de leitura
Como reduzir impostos em oficinas, reparadores automotivos e autopeças?
Como reduzir impostos em oficinas, reparadores automotivos e autopeças? Empresas como funilária, oficinas mecânicas, autocenter, loja de...
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1 de dez. de 20232 min de leitura
Redução de Impostos para Bares e Restaurantes enquadrados no Simples Nacional
O regime tributário do Simples Nacional é conhecido por simplificar a arrecadação de impostos para micro e pequenas empresas no Brasil....
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1 de dez. de 20231 min de leitura
Imposto de Renda: Saiba quais doenças geram isenção
A Receita Federal do Brasil (RFB) estabelece regras específicas para conceder a isenção do pagamento do Imposto sobre a Renda da Pessoa...
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1 de dez. de 20231 min de leitura
Cobrança de diferencial de ICMS para optantes do Simples depende de lei específica, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de que a cobrança de diferença entre as alíquotas interna...
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27 de nov. de 20232 min de leitura
Redução de Impostos para Restaurantes: Sobre gorjetas não incide PIS, Cofins, IRPJ e CSL
As gorjetas não estão sujeitas à incidência das contribuições para o PIS, COFINS, Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição...
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