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Operadora de telefonia deve indenizar consumidora por envio excessivo de mensagens
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Intelig Telecomunicações...
Hiromoto Advocacia
17 de jan. de 20242 min de leitura
Concessionária deve indenizar motorista após carro cair em buraco de rodovia
O caso foi analisado e julgado pelo juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz. Um motorista que teria...
Hiromoto Advocacia
27 de nov. de 20231 min de leitura
Reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o reconhecimento da prescrição impede tanto a...
Hiromoto Advocacia
22 de nov. de 20233 min de leitura
Negativação Indevida: Saiba como proceder nestes casos
A negativação indevida é uma prática que pode trazer sérios prejuízos aos consumidores, afetando sua reputação e dificultando o acesso a...
Hiromoto Advocacia
8 de nov. de 20232 min de leitura
STJ: Se houve vazamento de dados bancários, 'golpe do boleto' é culpa do banco
O tratamento inadequado de dados pessoais vinculados a operações e serviços bancários configura falha na prestação do serviço, uma vez...
Hiromoto Advocacia
20 de out. de 20232 min de leitura
Fabricante deve indenizar consumidora por defeitos em veículo 0 km
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o recurso interposto por uma fabricante de veículos contra a...
Hiromoto Advocacia
28 de set. de 20232 min de leitura
Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a notificação prévia à inscrição em cadastro de inadimplentes,...
Hiromoto Advocacia
25 de set. de 20233 min de leitura
Consumidor será indenizado por operadora de telefonia que suspendeu serviço indevidamente
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento a um recurso interposto por uma operadora de telefonia...
Hiromoto Advocacia
4 de ago. de 20232 min de leitura
Empresa deverá indenizar consumidor que teve nome negativado antes de ser notificado
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou o pedido de recurso de uma decisão da Comarca de Sabará, na...
Hiromoto Advocacia
24 de jul. de 20231 min de leitura
HIROMOTO ADVOCACIA é um escritório 100% Digital com forte atuação nas áreas da Saúde, Tributária, Previdenciária, Família, Consumidor, Imobiliário, Condominial , Cobrança e LGPD.
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