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DIREITO DO CONSUMIDOR
Proteção Jurídica nas relações de consumo
Nosso escritório é especializado em Direito Previdenciário, dedicado a garantir que você receba todos os benefícios a que tem direito.
Atuamos com foco em aposentadorias, revisões de benefícios, auxílios, e pensões por morte, sempre buscando o melhor resultado para nossos clientes.
Com nossa expertise, você terá o apoio necessário para assegurar seu futuro financeiro e a proteção dos seus direitos previdenciários.
Confie em nossa equipe para cuidar do que é mais importante para você.
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Aposentadoria por idade, por tempo de tempo de contribuição, por invalidez, especial.
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Garantimos seus direitos na obtenção de pensão por morte, com eficiência e segurança jurídica.
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Defendemos seus direitos, removendo descontos indevidos na aposentadoria e benefícios previdenciários.
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Perguntas Frequentes
Qual o prazo para ingressar com ações sobre Direito do Consumidor?
Normalmente o prazo é de 5 anos para ingressar com ação, mas a depender do caso esse prazo pode variar.
Sou obrigado a ingressar com reclamação no Procon antes de mover uma ação judicial?
Não, ingressar no Procon não é requisito prévio para ingressar com a ação judicial. O consumidor que se sentir lesado pode buscar a solução diretamente junto ao Poder Judiciário.
Quais são os custos para ingressar com o processo judicial?
Muitos casos podem ser resolvidos na esfera do Juízado Especial, com isso a pricípio não haverá despesas com custas judiciais e nem honorários de sucumbência, porém se for necessário ingressar na justiça comum e não houver justiça gratuita, será necessário pagar custas e honorários de sucumbência se a causa for julgada improcedente.
