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O regime tributário do Simples Nacional é conhecido por simplificar a arrecadação de impostos para micro e pequenas empresas no Brasil. Contudo, bares e restaurantes enquadrados neste regime podem estar pagando mais impostos do que deveriam, especialmente no que tange à venda de produtos monofásicos. Este artigo visa esclarecer como a atenção a essa particularidade pode resultar em uma significativa economia tributária.
O Conceito de Tributação Monofásica
Produtos monofásicos são aqueles que, por determinação legal, têm a incidência de tributos federais concentrada em uma única etapa da cadeia produtiva ou comercial. Isso significa que tributos como PIS e COFINS são recolhidos apenas pelo fabricante ou importador, e não nas etapas subsequentes de comercialização.
Exemplo de Produtos Monofásicos
Cerveja;
Água;
Refrigerante;
Isotônico;
Energéticos;
Entre outros.
Equivoco no Recolhimento do Simples Nacional
No Simples Nacional, os tributos são recolhidos por meio de uma guia única, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que engloba impostos federais, estaduais e municipais.
O erro ocorre quando o estabelecimento, ao calcular o DAS, inclui a receita obtida com a venda de produtos monofásicos sem considerar a tributação específica desses itens. Isso leva ao recolhimento indevido de PIS e COFINS já pagos na etapa de produção ou importação.
Recuperação dos Impostos Pagos Indevidamente
Se a sua empresa pagou esses impostos indevidamente, é possível recuperar esses valores referentes dos últimos 5 anos, assim você pode ter dinheiro a receber do Fisco e não sabe!
Conclusão
Bares e restaurantes que operam no regime do Simples Nacional devem estar atentos à venda de produtos monofásicos para não recolherem impostos a mais. A revisão fiscal e a correta apuração dos tributos podem resultar em uma expressiva redução da carga tributária, otimizando os recursos financeiros do estabelecimento.
A conscientização sobre essa possibilidade de economia tributária é fundamental para a saúde financeira dos negócios no setor de alimentação, que já operam com margens estreitas e enfrentam intensa concorrência.
