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Redução de Impostos para Bares e Restaurantes enquadrados no Simples Nacional

Atualizado: 5 de dez. de 2023




O regime tributário do Simples Nacional é conhecido por simplificar a arrecadação de impostos para micro e pequenas empresas no Brasil. Contudo, bares e restaurantes enquadrados neste regime podem estar pagando mais impostos do que deveriam, especialmente no que tange à venda de produtos monofásicos. Este artigo visa esclarecer como a atenção a essa particularidade pode resultar em uma significativa economia tributária.


O Conceito de Tributação Monofásica


Produtos monofásicos são aqueles que, por determinação legal, têm a incidência de tributos federais concentrada em uma única etapa da cadeia produtiva ou comercial. Isso significa que tributos como PIS e COFINS são recolhidos apenas pelo fabricante ou importador, e não nas etapas subsequentes de comercialização.


Exemplo de Produtos Monofásicos


  • Cerveja;

  • Água;

  • Refrigerante;

  • Isotônico;

  • Energéticos;

  • Entre outros.


Equivoco no Recolhimento do Simples Nacional


No Simples Nacional, os tributos são recolhidos por meio de uma guia única, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que engloba impostos federais, estaduais e municipais.


O erro ocorre quando o estabelecimento, ao calcular o DAS, inclui a receita obtida com a venda de produtos monofásicos sem considerar a tributação específica desses itens. Isso leva ao recolhimento indevido de PIS e COFINS já pagos na etapa de produção ou importação.


Recuperação dos Impostos Pagos Indevidamente


Se a sua empresa pagou esses impostos indevidamente, é possível recuperar esses valores referentes dos últimos 5 anos, assim você pode ter dinheiro a receber do Fisco e não sabe!



Conclusão


Bares e restaurantes que operam no regime do Simples Nacional devem estar atentos à venda de produtos monofásicos para não recolherem impostos a mais. A revisão fiscal e a correta apuração dos tributos podem resultar em uma expressiva redução da carga tributária, otimizando os recursos financeiros do estabelecimento.


A conscientização sobre essa possibilidade de economia tributária é fundamental para a saúde financeira dos negócios no setor de alimentação, que já operam com margens estreitas e enfrentam intensa concorrência.





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HIROMOTO ADVOCACIA é um escritório 100% Digital com forte atuação nas áreas da Saúde, Tributária, Previdenciária, Família, Consumidor, Imobiliário, Condominial Cobrança e LGPD.

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