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Como reduzir impostos em oficinas, reparadores automotivos e autopeças?
Empresas como funilária, oficinas mecânicas, autocenter, loja de baterias, autopeças, revenda de pneus e autoelétricas, podem ser beneficiadas e terem seus impostos reduzidos.
Você sabia que mais de 60% das peças automotivas são isentas de PIS e Cofins?
Sim, muitas oficinas e fornecedores de autopeças, que revendem peças para clientes finais, podem estar pagando mais imposto (Pis e Cofins) do que deveriam.
A boa notícia é que a maioria dessas empresas podem ter a restituição de seus impostos pagos de forma indevida e, ainda, reduzir sua carga tributária futura.
Ou seja, pode ser que você tenha dinheiro a receber e não sabe!
Exemplo de peças de PIS e Cofins:
Bateria
Bico Injetor
Pneus
Amortecedor
Pastilha de Freio
Fárois
Radiador
Para brisa
Escapamento
Entre outros...
Como funciona essa redução?
Existe uma regra chamada de PIS e COFINS Monofásico, que define que para a maioria das oficinas de reparação automotiva (funilaria e/ou mecânicas) e até mesmo distribuidores de autopeças, ao comprar e vender as peças para o cliente final, o PIS e o COFINS devem ser pagos apenas pelo fabricante ou importador.
Isso signfica que sua empresa não deveria pagar esses impostos novamente, porém a maioria das oficinas pagam esses tributos (PIS e COFINS) indevidamente por tudo que vendem.
Por isso, é importante averiguar se você está recolhendo impostos a maior através de uma avaliação junto a um escritório de advocacia especializado e com isso solicitar a restituição dos valores a Receita Federal.
Equivoco no Recolhimento do Simples Nacional
No Simples Nacional, os tributos são recolhidos por meio de uma guia única, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que engloba impostos federais, estaduais e municipais.
O erro ocorre quando o estabelecimento, ao calcular o DAS, inclui a receita obtida com a venda de produtos monofásicos sem considerar a tributação específica desses itens. Isso leva ao recolhimento indevido de PIS e COFINS já pagos na etapa de produção ou importação.
Como a restituição é feita?
A restituição dos valores pagos indevidamente poderá ser pago através de deposito em conta corrente da própria empresa em até 90 dias, contados da solicitação, feita na Receita Federal.
A empresa também pode optar pela compensação de tributos, ou seja, os valores a serem ressarcidos (crédito dos Pis e Cofins identificados) é utilizado para abater débitos fiscais.
O que é preciso para fazer a Revisão Tributária de Pis e Cofins?
Para fazer revisão tributária em oficinas optantes do Simples Nacional no Pis e Cofins monofásico, é necessário apenas:
As Notas e Cupons fiscais eletrônicos (compra e venda de peças)arquivos digitais, não é preciso enviar documentos físicos.
Código de Acesso ao Simples Nacional.
Quanto vou gastar para verificar e reaver meu dinheiro caso tenha impostos a serem restituídos?
Aqui temos uma outra boa notícia. Normalmente os escritorios de advocacias cobram somente no êxito, ou seja, os honorários serão um percentual do valor da restituição ou da compensação, somente pagos após a sua empresa receber os valores que tiver a restituir.
