Empresas como funilaria, oficinas mecânicas, auto center, loja de baterias, auto peças, revenda de pneus e auto elétricas, podem ser beneficiadas e terem seus impostos reduzidos.
 

Você sabia que mais de 60% das peças automotivas são isentas de PIS e Cofins?

 

Sim, muitas oficinas e fornecedores de autopeças, que revendem peças para clientes finais, podem estar pagando mais imposto (Pis e Cofins) do que deveriam.
 

A boa notícia é que a maioria dessas empresas podem ter a restituição desses impostos pagos de forma indevida e, ainda, reduzir sua carga tributária futura.

 

Ou seja, pode ser que você tenha dinheiro a receber e não sabe!

 

Exemplo de peças de PIS e Cofins:

• Bateria

• Bico Injetor

• Pneus

• Amortecedor

• Pastilha de Freio

• Fárois

• Radiador

• Para brisa

• Escapamento

• Parachoque

• Chicote

• Entre outros...

 

Como funciona essa redução?

Existe uma regra chamada de PIS e COFINS Monofásico, que define que para a maioria das oficinas de reparação automotiva (funilaria e/ou mecânicas) e até mesmo distribuidores de autopeças, ao  vender as peças para o cliente final, o PIS e o COFINS devem ser pagos apenas pelo fabricante ou importador.
 

Isso significa que sua empresa não deveria pagar esses impostos novamente no momento do recolhimento do Simples Nacional, porém a maioria das oficinas pagam esses tributos (PIS e COFINS) indevidamente por tudo que vendem.

 

Por isso, é importante averiguar se você está recolhendo impostos a maior através de uma avaliação junto a um escritório de advocacia especializado e com isso solicitar a restituição dos valores à Receita Federal.

​

​

Equivoco no Recolhimento do Simples Nacional

No Simples Nacional, os tributos são recolhidos por meio de uma guia única, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que engloba impostos federais, estaduais e municipais. 

​

O erro ocorre quando  a empresa, ao calcular o DAS, inclui a receita obtida com a venda de produtos monofásicos sem considerar a tributação específica desses itens.

 

Isso leva ao recolhimento indevido de PIS e COFINS já pagos na etapa de produção ou importação.

​
 

Como a restituição é feita?

A restituição dos valores pagos indevidamente podera ser pago através de depósito em conta corrente da própria empresa em até 90 dias, contados da solicitação, feita na Receita Federal.
 

A empresa também pode optar pela compensação de tributos, ou seja, os valores a serem ressarcidos (crédito dos Pis e Cofins identificados) são utilizados para abater débitos fiscais.

​
 

O que é preciso para fazer a Revisão Tributária de Pis e Cofins?

Para fazer revisão tributária em oficinas optantes do Simples Nacional no Pis e Cofins monofásico, é necessário apenas:

• As Notas e Cupons fiscais eletrônicos (compra e venda de peças)arquivos digitais, não é preciso enviar documentos físicos.

• Código de Acesso ao Simples Nacional.

 

Quanto vou gastar para verificar e reaver meu dinheiro caso tenha impostos a serem restituídos?

 

Aqui temos uma outra boa notícia. somente no êxito, ou seja, os honorários serão um percentual do valor da restituição ou da compensação, somente pagos após a sua empresa receber os valores que tiver a restituir

 

Se você tem interesse por este assunto e gostaria de obter mais informações, fale com um de nossos advogados.