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DIREITO MÉDICO
Defesa completa para o setor da saúde.
Nosso escritório é especializado em Direito Médico, oferecendo uma ampla gama de serviços jurídicos para profissionais e instituições de saúde. Atuamos na defesa em casos de erro médico, representando nossos clientes com expertise e comprometimento.
Além disso, prestamos assistência em defesas perante conselhos de classe, assegurando a proteção dos direitos e da reputação dos médicos.
Também auxiliamos na obtenção de abatimento e suspensão do FIES, bem como na conquista do auxílio-moradia para médicos residentes. Trabalhamos na redução da carga tributária para médicos, clínicas e hospitais, visando maximizar a eficiência financeira.
Oferecemos ainda a elaboração de documentos médicos e a cobrança de honorários, garantindo que cada aspecto da sua prática médica seja juridicamente sólido e protegido.
Conte conosco para cuidar do seu futuro profissional com a excelência que você merece.
Soluções Jurídicas
Redução da
Carga Tributária
Reduzimos a carga tributária, aumentando a eficiência financeira de médicos, clínicas e hospitais.
Erro Médico
Defesa Médica
Defendemos sua prática médica em ações de erro médico e perante conselhos de classe.
Cobrança de
Honorários Médicos
Defendemos sua prática médica em ações de erro médico e perante conselhos de classe.
Redução e
Suspensão do Fies
Reduzimos o FIES e suspendemos cobranças para médicos residentes, aliviando sua carga financeira.
ddCdDo
Documentos Médicos
Elaboração de documentos médicos, garantindo precisão, conformidade legal e segurança em todos os processos.
Revalida
Assessoria jurídica completa para médicos formados no exterior, auxiliando em todas as etapas do Revalida.
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Perguntas Frequentes
Qual o prazo para ingressar com ações de indenização por erro médico?
A ação proposta para cobrança de indenização por erro médico está submetida ao prazo prescricional de cinco anos, conforme estabelecido no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor.
A responsabilidade do médico nas ações de responsabilidade por erro médico é objetiva ou subjetiva?
O STJ considera que a responsabilidade do médico é subjetiva e fica configurada se demonstrada a culpa, nos termos do CDC, pois sua atividade é obrigação de meio: o profissional de saúde não tem condições de assegurar o melhor resultado, isto é, a cura.
Como conseguir o consentimento dos pacientes para o uso de seus dados?
O consentimento do titular, que deve ser obtido de forma livre e inequívoca, normalmene se dá através do termo de consentimento, que deve incluir de forma detalhada quais dados sua clínica vai armazenar, quais usos você fará deles e como eles ficarão armazenados.
