Saque do FGTS para tratamento de doenças graves

Saque do FGTS para tratamento de doenças graves

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma das principais formas de proteção ao trabalhador brasileiro, assegurando uma reserva financeira que pode ser utilizada em diversas situações previstas por lei. 

Entre essas situações, destaca-se o direito de saque do FGTS para tratamento de doenças graves, uma medida que visa garantir o acesso à saúde e proporcionar alívio financeiro em momentos de vulnerabilidade.

A legislação brasileira, por meio da Lei nº 8.036/1990 e das regulamentações da Caixa Econômica Federal, estabelece que o trabalhador pode sacar o saldo de sua conta do FGTS quando for diagnosticado com uma doença grave, como:

• Câncer (neoplasia maligna);

• HIV/AIDS;

• Doenças cardíacas graves;

• Hepatopatia grave;

• Tuberculose ativa;

• Paralisia irreversível e incapacitante;

• Esclerose múltipla;

• Doença de Parkinson;

  
  

Além disso, o saque também pode ser autorizado para dependentes do trabalhador que se encontrem em uma dessas situações, como cônjuges, filhos, pais ou irmãos, desde que o vínculo de dependência esteja comprovado por meio de documentos.

Caso o trabalhador tenha o pedido negado, é possível ajuizar uma ação judicial para garantir o saque. 

Além disso, os tribunais tem se mostrado favorável aos trabalhadores que necessitam do saque do FGTS por motivo de doença grave, garantindo a celeridade no processo judicial, dado que a situação de saúde do trabalhador exige urgência.

Portanto, se você ou algum de seus dependentes se encontra em situação de saúde grave, não hesite em buscar o auxílio da Caixa Econômica e, se necessário, da Justiça, para assegurar seus direitos. 

O FGTS é um direito do trabalhador e deve ser utilizado para garantir sua saúde e bem-estar, especialmente em momentos tão delicados.