Saiba como conseguir o auxílio doença pelo INSS

Saiba como conseguir o auxílio doença pelo INSS

O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se encontram temporariamente incapazes para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.

Este benefício visa garantir a subsistência do trabalhador durante o período em que ele não pode exercer suas atividades laborais.

Requisitos para a Concessão do Auxílio-Doença

Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado deve atender aos seguintes requisitos:

- Qualidade de Segurado: O requerente deve ser segurado da Previdência Social, ou seja, estar contribuindo para o INSS.

- Carência: É necessário ter cumprido um período mínimo de 12 contribuições mensais, salvo em casos de acidente de trabalho ou doenças especificadas em lei.

- Incapacidade Temporária: O segurado deve comprovar que está incapacitado para o trabalho, por meio de laudos médicos ou atestados que demonstrem a condição de saúde.

- Perícia Médica: A concessão do benefício está sujeita à avaliação de um médico perito do INSS, que confirmará a incapacidade do segurado.

Quem tem Direito ao Auxílio-Doença?

Têm direito ao auxílio-doença todos os segurados do INSS, incluindo:

- Trabalhadores empregados.

- Trabalhadores avulsos.

- Contribuintes individuais.

- Segurados especiais (como agricultores familiares).

- Aposentados que retornam ao mercado de trabalho e voltam a contribuir.

Conheça as principais dúvidas sobre o tema

• O auxílio-doença é pago desde o primeiro dia de afastamento?

- Não. O auxílio-doença é pago a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. Os primeiros 15 dias são de responsabilidade do empregador.

• O que acontece se o segurado não comparecer à perícia médica?

- O não comparecimento à perícia pode resultar na negativa do benefício, salvo em casos de justificativa aceita pelo INSS.

• É possível receber o auxílio-doença e continuar trabalhando em outra função?

- Não. O segurado que recebe auxílio-doença deve estar totalmente incapaz para o trabalho. Se houver a realização de atividades laborais, o benefício pode ser suspenso.

• O auxílio-doença pode ser concedido para doenças mentais?

- Sim, o auxílio-doença pode ser concedido para doenças mentais, desde que comprovada a incapacidade para o trabalho.

• O auxílio-doença pode ser prorrogado?

-Sim, o benefício pode ser prorrogado mediante nova avaliação médica, caso a incapacidade persista.

Conclusão

O auxílio-doença é um importante mecanismo de proteção social que visa amparar o trabalhador em momentos de vulnerabilidade.

É essencial que os segurados conheçam seus direitos e os requisitos necessários para a concessão desse benefício, garantindo assim a proteção de sua saúde e a manutenção de sua dignidade durante períodos de incapacidade.