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Redução de Imposto em tempos de Pandemia - Verbas Indenizatórias





A pandemia do Covid-19 trouxe uma avalanche de problemas e desafios a todos os empresários do País.


A crise econômica causada por esta pandemia, está fazendo com que muitas empresas tomem decisões difíceis para sobreviver a este momento turbulento, seja realizando demissões ou cortando seus investimentos.


Mas as vezes desconhecem outras formas de reduzir o custo empresarial, sem que seja necessário tomar estas atitudes acima.


Uma das formas de reduzir o custo empresarial, é identificando pagamentos indevidos ou a maior na incidência de contribuição previdenciária sobre as verbas trabalhistas.


Isto porque, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a incidência de contribuição social sobre ganhos habituais não se aplica às discussões de verbas indenizatórias.


Ou seja, verbas como auxílio doença, auxílio acidente, aviso prévio indenizado e 1/3 de férias, não sofrem a incidência do INSS.


Neste caso, se o empresário estiver recolhendo o imposto sobre estas verbas indenizatórias é possível requerer judicialmente a inexigibilidade desta cobrança e se caso já tenha pago é possível também requerer a restituição ou a compensação destes valores referentes aos últimos 5 anos.


Esta medida pode trazer diversos benefícios financeiros a empresa, tais como:


  • Evitar a demissão de funcionários e reduzir custos sem precisar cortar os investimentos;

  • Obter um aporte financeiro que estava esquecido;

  • Compensar os créditos recuperados nos recolhimentos futuros de INSS;

  • Requerer a restituição em dinheiro;


Em razão deste difícil momento que o País está passando medidas como esta podem resguardar a saúde financeiras de diversas empresas.


É importante ressaltar que esta tese possui robusta segurança jurídica, pois esta matéria já foi enfrentada tanto pelos principais Tribunais de Justiça, assim como pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, obtendo em todas elas decisões favoráveis ao pedido.


Caso tenha interesse em se aprofundar no tema para verificar a viabilidade de aplicação na sua empresa, entre em contato conosco através do nosso escritório digital.





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