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Proposta garante benefício previdenciário automático para pessoa com mais de 75 anos



O Projeto de Lei 2552/20 garante pagamento automático de benefício previdenciário a idosos com 75 anos ou mais. O benefício será concedido após o prazo legal de 45 dias para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisar a documentação do segurado. A proposta, da deputada Rosana Valle (PSB-SP), tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei de Benefícios Previdenciários Lei 8.213/91 para prever essa possibilidade. Também muda o Estatuto do Idoso Lei 10.741/03 para garantir prioridade na concessão de benefício previdenciário para tem 75 anos ou mais. Valle afirmou que o projeto pode ajudar a dar mais tranquilidade e condições de enfrentar o “momento delicado” no atual contexto de pandemia. “A Covid-19 tem afetado a todos, e mais gravemente os idosos, tornando-se mais fatal conforme o avançar cronológico do indivíduo”, disse. Segundo Valle, atualmente há quase 2 milhões de pessoas na fila do INSS aguardando análise de seu benefício. (Fonte: Agência Câmara) 🏢 HIROMOTO ADVOCACIA, realiza advocacia consultiva e judicial para segurados da previdência social, atuando em ações de concessão de aposentadoria, restabelecimento e revisão de benefícios atuando de forma completa no interesse do contribuinte.

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