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Plano de saúde deve cobrir congelamento de óvulos de paciente com câncer, decide STJ

Atualizado: 31 de out. de 2023




O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que uma operadora de plano de saúde deve custear o congelamento de óvulos de uma paciente de 24 anos com câncer de mama. A decisão é desta terça-feira (15) e foi divulgada pelo portal g1.


O argumento da relatora, ministra Nancy Andrighi, foi acatado pelos ministros. A corte concordou que, se o plano cobre o procedimento de quimioterapia, também deve cobrir o necessário para prevenção da infertilidade - um dos efeitos colaterais.


A paciente, Luísa Eugênio, foi orientada a congelar os óvulos antes de iniciar a quimioterapia, mas o plano de saúde não concordou em cobrir o procedimento. Ela precisou arcar com R$ 18 mil por conta própria.


Luísa afirmou ao g1 que a decisão do STJ é importante no reconhecimento dos direitos das mulheres. "Muito importante essas coisas acontecerem e estarem à disposição das mulheres essa informação de que é um dever dos convênios, já que até o SUS cobre esse tipo de tratamento de congelamento. Um convênio como esse deveria fazer o mesmo", afirmou.


O advogado da paciente, Emanoel Dantas Araújo, recomendou que as mulheres na mesma situação verifiquem com seus planos de saúde e, se necessário, entrem com ação judicial.

"Adotando-se esse entendimento do STJ o que a gente tem é que os planos de saúde devem cobrir o custeio dessa preservação de capacidade reprodutiva", afirmou.


Fonte: diariodonordeste.verdesmares.com.br

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