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Câmara aprova isenção de IR a aposentados com sequelas da Covid-19





Nesta quarta-feira (22/9), o Plenário da Câmara aprovou a proposta que prevê isenção do imposto de renda para proventos de aposentadoria, reforma, ou pensão recebidos por pessoas com complicações ou sequelas decorrentes da Covid-19. O texto segue para o Senado.


Segundo o projeto, a isenção será concedida com base em conclusão da medicina especializada e valerá mesmo se a doença tiver sido contraída após a concessão do benefício. A regra passaria a valer a partir do primeiro dia do ano posterior à sua publicação.


A proposta ainda isenta os segurados de carência para acessar benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez quando demonstrarem sequelas graves após a doença. O Ministério da Saúde deverá regular os tipos, critérios e condições para aplicação das regras.


O texto também abrange isenção do IR a militares na reserva remunerada, se forem portadores das doenças já listadas na Lei 7.713/1988, como moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase e outras. A previsão vale para militares que forem para a reserva e tiverem complicações da Covid-19.


(Fonte: Agência Brasil)

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