Medicamento de alto custo deve ser fornecido pelo poder público mesmo que não seja disponibilizado pelo SUS

Redução da jornada de trabalho permite servidora acompanhar tratamento de filho autista

Alienação mental decorrente de Alzheimer pode ser reconhecida para isenção de imposto de renda

Dexametasona: Estado é condenado a fornecer remédio de alto custo fora da lista do SUS

Caixa e seguradora devem quitar financiamento habitacional e indenizar mutuária acometida por doença psiquiátrica incapacitante

Rol da ANS não pode limitar tratamentos médicos contra casos de câncer

Rivaroxabana: União deve fornecer medicamento que não consta na lista do SUS

Empresas de plano de saúde deverão indenizar cliente por rescisão unilateral a que não deu causa

Plano de Saúde pode negar atendimento emergencial?

Juiz manda INSS pagar benefício de prestação continuada a criança portadora de TDAH

Justiça determina manutenção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em planos de saúde

União deverá fornecer insulina e insumos a paciente com diabetes tipo 1

Justiça reduz jornada de trabalho de professora para acompanhar tratamento de filho autista

Plano de saúde deve indenizar paciente por negativa de cobertura para procedimento pós-operatório

Pessoa com deficiência tem direito à isenção do IPI mesmo se receber outro benefício tributário

Trabalhadora obtém liminar que reduz jornada em 50% com salário integral para cuidar de filha com síndrome de Down

TJ-SP determina fornecimento medicamento à base de canabidiol a paciente

Plano de saúde deve autorizar e custear tratamento cardiológico em idosa

Aposentada com esclerose lateral amiotrófica consegue medicamento de alto custo na Justiça

Tribunal de Justiça concede pedido de procedimentos reparadores pós cirurgia bariátrica