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Testamento: Como Garantir a Realização da Sua Vontade e Proteger Seu Patrimônio
Testamento: Como Garantir a Realização da Sua Vontade e Proteger Seu Patrimônio O testamento é um documento jurídico no qual uma pessoa...
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19 de jun.2 min de leitura
Herdeiro não precisa justificar exigência de prestação de contas de inventariante
Herdeiro não precisa justificar exigência de prestação de contas de inventariante Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o...
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19 de jun.3 min de leitura
Conheça os documentos necessários para realizar um Inventário Extrajudicial
Conheça os documentos necessários para realizar um Inventário Extrajudicial O inventário extrajudicial é uma opção vantajosa para a...
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6 de mai.2 min de leitura
Herdeiro não responde por dívida tributária quando contribuinte morre antes da citação
O caso analisado é de uma ação de execução fiscal, proposta em 2016 por município do norte do Estado, para cobrar crédito tributário...
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25 de mar.2 min de leitura
Existência de testamento não impede inventário extrajudicial se os herdeiros são capazes e concordes
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo havendo testamento, é admissível a realização de inventário e...
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7 de nov. de 20232 min de leitura
A cobrança do ITCMD sobre a Extinção do Usufruto
O instituto do usufruto é amplamente utilizado no direito brasileiro como forma de garantir o direito de uso e fruição de um bem a uma...
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2 de nov. de 20232 min de leitura
Conheça a importância do Inventário Negativo
O inventário negativo é um procedimento jurídico que tem como objetivo comprovar a inexistência de bens deixados pelo falecido. Trata-se...
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19 de out. de 20231 min de leitura
Imóvel comprado por conta de casamento entra na partilha
Para a 2ª Turma da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins – TJTO, um imóvel comprado antes do casamento, mas em...
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28 de ago. de 20233 min de leitura
Herdeiros devem se preparar para pagar impostos sobre bens recebidos
Herdeiros que recebem bens e direitos após a morte de um ente querido enfrentam impostos que precisam ser pagos para desfrutar da...
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28 de ago. de 20232 min de leitura
Quanto tempo demora para um Inventário ficar pronto?
O processo de inventário é um assunto pouco falado entre os brasileiros, e basicamente só se escuta falar de inventário em duas ocasiões,...
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28 de ago. de 20232 min de leitura
ITCMD: Saiba como é calculado o imposto sobre herança
O sistema tributário brasileiro é um dos mais caros e mais complexos do mundo. De acordo com a Organização para a Cooperação e...
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11 de fev. de 20211 min de leitura
Herdeiros que utilizam imóvel devem pagar aluguel à irmã, decide Justiça
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determinou que herdeiros residentes em imóvel...
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