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Professores da Rede Pública podem ter abatimento de até 100% do FIES O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa do governo...
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- 8 de jul.
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Demora na entrega do Diploma: O que fazer?
A entrega do diploma é um momento de extrema importância para os alunos, pois representa o reconhecimento oficial de sua formação...
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- 1 de abr.
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Justiça concede isenção do imposto de importação a encomendas de até 100 dólares
A Justiça decidiu, recentemente, isentar do imposto de importação as remessas de até US$ 100. A sentença foi proferida pela TRU (Turma...
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- 14 de mar.
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Na era digital, as compras online tornaram-se uma prática cotidiana para milhões de consumidores. A conveniência, variedade e...
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- 4 de mar.
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Consumidor pode exigir medidas reparatórias após 30 dias do prazo para conserto do produto com defeito
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a extrapolação do prazo de 30 dias para conserto de produto com...
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- 4 de mar.
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Banco responde por transações realizadas após comunicação do roubo do celular
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, na hipótese de roubo do aparelho celular, a instituição...
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- 20 de fev.
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O Código de Defesa do Consumidor estabelece uma série de regulamentos específicos para diferentes contextos de consumo, garantindo um...
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- 20 de fev.
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Idoso com deficiência tem direito a desconto na compra de passagem para acompanhante
O caso analisado é de um idoso com dificuldades de locomoção. As empresas recusaram-se a vender passagem aérea para o acompanhante desse...
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- 14 de fev.
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Consumidora será indenizada por telemarketing abusivo de operadora de telefonia
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Tim/SA ao pagamento de indenização a consumidora por ligações...
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- 17 de jan.
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Operadora de telefonia deve indenizar consumidora por envio excessivo de mensagens
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Intelig Telecomunicações...
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- 27 de nov. de 2023
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Concessionária deve indenizar motorista após carro cair em buraco de rodovia
O caso foi analisado e julgado pelo juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz. Um motorista que teria...
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- 22 de nov. de 2023
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Reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o reconhecimento da prescrição impede tanto a...
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Hiromoto Advocacia
- 8 de nov. de 2023
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Negativação Indevida: Saiba como proceder nestes casos
A negativação indevida é uma prática que pode trazer sérios prejuízos aos consumidores, afetando sua reputação e dificultando o acesso a...
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Hiromoto Advocacia
- 20 de out. de 2023
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STJ: Se houve vazamento de dados bancários, 'golpe do boleto' é culpa do banco
O tratamento inadequado de dados pessoais vinculados a operações e serviços bancários configura falha na prestação do serviço, uma vez...
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- 28 de set. de 2023
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Fabricante deve indenizar consumidora por defeitos em veículo 0 km
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o recurso interposto por uma fabricante de veículos contra a...
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Hiromoto Advocacia
- 25 de set. de 2023
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Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a notificação prévia à inscrição em cadastro de inadimplentes,...
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Hiromoto Advocacia
- 4 de ago. de 2023
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Consumidor será indenizado por operadora de telefonia que suspendeu serviço indevidamente
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento a um recurso interposto por uma operadora de telefonia...
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Hiromoto Advocacia
- 24 de jul. de 2023
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Empresa deverá indenizar consumidor que teve nome negativado antes de ser notificado
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou o pedido de recurso de uma decisão da Comarca de Sabará, na...
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