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Uber é condenado a indenizar passageira por acidente causado durante a viagem
A 22ª Vara Cível de Brasília condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. a indenizar uma passageira que sofreu lesões em decorrência de...
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29 de out.1 min de leitura
Aposentada por invalidez garante direito ao passe livre em transporte público interestadual
Aposentada por invalidez garante direito ao passe livre em transporte público interestadual Pela comprovação dos requisitos necessários...
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4 de out.1 min de leitura
Você sabia que é possível zerar o juros do FIES?
É possível zerar os juros do FIES? Com a entrada em virgor do Novo FIES, instituído pela lei nº 13.530/2017, o programa de financiamento...
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28 de set.2 min de leitura
Caixa deve pagar indenização e estornar valor a vítima de fraude bancária
Caixa deve pagar indenização e estornar valor a vítima de fraude bancária A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)...
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2 de set.2 min de leitura
Professores da Rede Pública podem ter abatimento de até 100% do FIES
Professores da Rede Pública podem ter abatimento de até 100% do FIES O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa do governo...
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8 de jul.2 min de leitura
Demora na entrega do Diploma: O que fazer?
A entrega do diploma é um momento de extrema importância para os alunos, pois representa o reconhecimento oficial de sua formação...
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1 de abr.2 min de leitura
Justiça concede isenção do imposto de importação a encomendas de até 100 dólares
A Justiça decidiu, recentemente, isentar do imposto de importação as remessas de até US$ 100. A sentença foi proferida pela TRU (Turma...
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14 de mar.3 min de leitura
Semana do Consumidor: Conheça as principais dúvidas dos consumidores nas compras online
Na era digital, as compras online tornaram-se uma prática cotidiana para milhões de consumidores. A conveniência, variedade e...
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4 de mar.3 min de leitura
Consumidor pode exigir medidas reparatórias após 30 dias do prazo para conserto do produto com defeito
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a extrapolação do prazo de 30 dias para conserto de produto com...
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4 de mar.3 min de leitura
Banco responde por transações realizadas após comunicação do roubo do celular
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, na hipótese de roubo do aparelho celular, a instituição...
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20 de fev.3 min de leitura
8 direitos do consumidor que você deve conhecer
O Código de Defesa do Consumidor estabelece uma série de regulamentos específicos para diferentes contextos de consumo, garantindo um...
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20 de fev.1 min de leitura
Idoso com deficiência tem direito a desconto na compra de passagem para acompanhante
O caso analisado é de um idoso com dificuldades de locomoção. As empresas recusaram-se a vender passagem aérea para o acompanhante desse...
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14 de fev.1 min de leitura
Consumidora será indenizada por telemarketing abusivo de operadora de telefonia
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Tim/SA ao pagamento de indenização a consumidora por ligações...
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17 de jan.2 min de leitura
Operadora de telefonia deve indenizar consumidora por envio excessivo de mensagens
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Intelig Telecomunicações...
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27 de nov. de 20231 min de leitura
Concessionária deve indenizar motorista após carro cair em buraco de rodovia
O caso foi analisado e julgado pelo juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz. Um motorista que teria...
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22 de nov. de 20233 min de leitura
Reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o reconhecimento da prescrição impede tanto a...
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8 de nov. de 20232 min de leitura
Negativação Indevida: Saiba como proceder nestes casos
A negativação indevida é uma prática que pode trazer sérios prejuízos aos consumidores, afetando sua reputação e dificultando o acesso a...
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20 de out. de 20232 min de leitura
STJ: Se houve vazamento de dados bancários, 'golpe do boleto' é culpa do banco
O tratamento inadequado de dados pessoais vinculados a operações e serviços bancários configura falha na prestação do serviço, uma vez...
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28 de set. de 20232 min de leitura
Fabricante deve indenizar consumidora por defeitos em veículo 0 km
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o recurso interposto por uma fabricante de veículos contra a...
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25 de set. de 20233 min de leitura
Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a notificação prévia à inscrição em cadastro de inadimplentes,...
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