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Audiências no PROCON: É Necessário o Comparecimento de um Advogado?
Audiências no PROCON: É Necessário o Comparecimento de um Advogado? As audiências realizadas no PROCON (Programa de Proteção e Defesa do...
Hiromoto Advocacia
8 de jan.2 min de leitura
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Uber é condenado a indenizar passageira por acidente causado durante a viagem
A 22ª Vara Cível de Brasília condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. a indenizar uma passageira que sofreu lesões em decorrência de...
Hiromoto Advocacia
26 de nov. de 20242 min de leitura
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Aposentada por invalidez garante direito ao passe livre em transporte público interestadual
Aposentada por invalidez garante direito ao passe livre em transporte público interestadual Pela comprovação dos requisitos necessários...
Hiromoto Advocacia
29 de out. de 20241 min de leitura
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Você sabia que é possível zerar o juros do FIES?
É possível zerar os juros do FIES? Com a entrada em virgor do Novo FIES, instituído pela lei nº 13.530/2017, o programa de financiamento...
Hiromoto Advocacia
4 de out. de 20241 min de leitura
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Caixa deve pagar indenização e estornar valor a vítima de fraude bancária
Caixa deve pagar indenização e estornar valor a vítima de fraude bancária A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)...
Hiromoto Advocacia
28 de set. de 20242 min de leitura
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Professores da Rede Pública podem ter abatimento de até 100% do FIES
Professores da Rede Pública podem ter abatimento de até 100% do FIES O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa do governo...
Hiromoto Advocacia
2 de set. de 20242 min de leitura
26 visualizações
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Demora na entrega do Diploma: O que fazer?
A entrega do diploma é um momento de extrema importância para os alunos, pois representa o reconhecimento oficial de sua formação...
Hiromoto Advocacia
8 de jul. de 20242 min de leitura
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Justiça concede isenção do imposto de importação a encomendas de até 100 dólares
A Justiça decidiu, recentemente, isentar do imposto de importação as remessas de até US$ 100. A sentença foi proferida pela TRU (Turma...
Hiromoto Advocacia
1 de abr. de 20242 min de leitura
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Semana do Consumidor: Conheça as principais dúvidas dos consumidores nas compras online
Na era digital, as compras online tornaram-se uma prática cotidiana para milhões de consumidores. A conveniência, variedade e...
Hiromoto Advocacia
14 de mar. de 20243 min de leitura
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Consumidor pode exigir medidas reparatórias após 30 dias do prazo para conserto do produto com defeito
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a extrapolação do prazo de 30 dias para conserto de produto com...
Hiromoto Advocacia
4 de mar. de 20243 min de leitura
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Banco responde por transações realizadas após comunicação do roubo do celular
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, na hipótese de roubo do aparelho celular, a instituição...
Hiromoto Advocacia
4 de mar. de 20243 min de leitura
10 visualizações
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8 direitos do consumidor que você deve conhecer
O Código de Defesa do Consumidor estabelece uma série de regulamentos específicos para diferentes contextos de consumo, garantindo um...
Hiromoto Advocacia
20 de fev. de 20243 min de leitura
16 visualizações
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Idoso com deficiência tem direito a desconto na compra de passagem para acompanhante
O caso analisado é de um idoso com dificuldades de locomoção. As empresas recusaram-se a vender passagem aérea para o acompanhante desse...
Hiromoto Advocacia
20 de fev. de 20241 min de leitura
53 visualizações
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Consumidora será indenizada por telemarketing abusivo de operadora de telefonia
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Tim/SA ao pagamento de indenização a consumidora por ligações...
Hiromoto Advocacia
14 de fev. de 20241 min de leitura
51 visualizações
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Operadora de telefonia deve indenizar consumidora por envio excessivo de mensagens
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Intelig Telecomunicações...
Hiromoto Advocacia
17 de jan. de 20242 min de leitura
5 visualizações
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Concessionária deve indenizar motorista após carro cair em buraco de rodovia
O caso foi analisado e julgado pelo juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz. Um motorista que teria...
Hiromoto Advocacia
27 de nov. de 20231 min de leitura
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Reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o reconhecimento da prescrição impede tanto a...
Hiromoto Advocacia
22 de nov. de 20233 min de leitura
92 visualizações
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Negativação Indevida: Saiba como proceder nestes casos
A negativação indevida é uma prática que pode trazer sérios prejuízos aos consumidores, afetando sua reputação e dificultando o acesso a...
Hiromoto Advocacia
8 de nov. de 20232 min de leitura
31 visualizações
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STJ: Se houve vazamento de dados bancários, 'golpe do boleto' é culpa do banco
O tratamento inadequado de dados pessoais vinculados a operações e serviços bancários configura falha na prestação do serviço, uma vez...
Hiromoto Advocacia
20 de out. de 20232 min de leitura
21 visualizações
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Fabricante deve indenizar consumidora por defeitos em veículo 0 km
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o recurso interposto por uma fabricante de veículos contra a...
Hiromoto Advocacia
28 de set. de 20232 min de leitura
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HIROMOTO ADVOCACIA é um escritório 100% Digital com forte atuação nas áreas da Saúde, Tributária, Previdenciária, Família, Consumidor, Imobiliário, Condominial , Cobrança e LGPD.
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