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Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária, decide STF
Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária, decide STF Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal...
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2 de out.5 min de leitura
Inclui os 10%? A jurisprudência do STJ sobre gorjetas e tributação
Inclui os 10%? A jurisprudência do STJ sobre gorjetas e tributação Elas podem aparecer discretas na conta do restaurante – às vezes com...
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22 de jul.2 min de leitura
Juiz não reconhece vínculo de emprego entre restaurante e entregador
Juiz não reconhece vínculo de emprego entre restaurante e entregador Um motoboy que entregava produtos para um restaurante não conseguiu...
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24 de jun.2 min de leitura
Demissão voluntária: quais são os seus direitos trabalhistas neste caso?
A demissão voluntária é uma alternativa que muitas empresas têm encontrado em momentos de necessidade de corte de custos e otimização de...
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6 de jun.2 min de leitura
Minha empresa está inativa e a Prefeitura está cobrando taxa de licença: O que fazer?
Minha empresa está inativa e a Prefeitura está cobrando taxa de licença: O que fazer? Caro leitor, Infelizmente essa é uma realidade...
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4 de abr.1 min de leitura
Justiça reduz jornada de trabalho de professora para acompanhar tratamento de filho autista
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, proferida...
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4 de dez. de 20232 min de leitura
Como reduzir impostos em oficinas, reparadores automotivos e autopeças?
Como reduzir impostos em oficinas, reparadores automotivos e autopeças? Empresas como funilária, oficinas mecânicas, autocenter, loja de...
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1 de dez. de 20232 min de leitura
Redução de Impostos para Bares e Restaurantes enquadrados no Simples Nacional
O regime tributário do Simples Nacional é conhecido por simplificar a arrecadação de impostos para micro e pequenas empresas no Brasil....
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1 de dez. de 20231 min de leitura
Cobrança de diferencial de ICMS para optantes do Simples depende de lei específica, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de que a cobrança de diferença entre as alíquotas interna...
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27 de nov. de 20232 min de leitura
Redução de Impostos para Restaurantes: Sobre gorjetas não incide PIS, Cofins, IRPJ e CSL
As gorjetas não estão sujeitas à incidência das contribuições para o PIS, COFINS, Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição...
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27 de set. de 20231 min de leitura
Trabalhadora que não pleiteou decretação de segredo de justiça em processo deverá indenizar empresa
Uma trabalhadora que ingressou com ação e não pediu que fosse decretado segredo de justiça foi condenada a pagar R$ 6 mil por danos...
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27 de set. de 20232 min de leitura
TRT3: Decide que atraso não significativo na quitação das férias não justifica pagamento em dobro
Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, por unanimidade, deram provimento ao recurso de uma empresa para excluir a condenação de pagar a...
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17 de ago. de 20232 min de leitura
Saiba como funciona a cobrança judicial de dívida
Entenda como funciona a cobrança judicial de dívida. A cobrança judicial de dívida é um recurso que as empresas credoras usam em...
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9 de abr. de 20231 min de leitura
Apreensão da CNH e passaporte de devedores no âmbito da Justiça do Trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que é constitucional a determinação da apreensão da CNH e do passaporte de devedores...
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