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TRF-3 mantém obrigação estatal de fornecer medicamento para tratamento de câncer

Hiromoto Advocacia

4 de mai.
2 min

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A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que obriga a União, o Estado de São Paulo e o Município...

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Empresa de telefonia deve indenizar consumidora que teve nome negativado

Hiromoto Advocacia

4 de mai.
2 min

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A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a empresa Oi Móvel ao pagamento da quantia de R$ 5 mil,...

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Em quais casos é possível excluir o sócio de uma empresa?

Hiromoto Advocacia

13 de abr.
5 min

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Ao iniciar uma nova atividade empresarial, o empreendedor ou grupo de empreendedores deve, primeiramente, decidir o modelo jurídico de...

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Plano de saúde é condenado por não oferecer medicamento a paciente com câncer

Hiromoto Advocacia

11 de abr.
1 min

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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, à unanimidade, condenar um plano de saúde por não ter fornecido dois...

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Concessionárias de energia é condenada a indenizar consumidor que ficou sete dias sem energia

Hiromoto Advocacia

11 de abr.
1 min

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A Neoenergia Distribuidora de Brasília terá que indenizar um consumidor pelo corte de energia elétrica sem justificativa. A decisão é do...

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