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TRF-3 garante isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel referente à parcela aplicada na aquisição

Hiromoto Advocacia

há 3 dias
2 min

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Para Terceira Turma, Instrução Normativa SRF 599/2005 ofende o princípio da legalidade ao criar restrições não previstas na norma de...

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Concedido BPC a idosa com renda familiar insuficiente para arcar com gastos médicos

Hiromoto Advocacia

29 de mai.
2 min

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma mulher de 68 anos, moradora de Lagoa Vermelha (RS), de receber...

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Sócio responde por dívidas trabalhistas existentes antes mesmo de seu ingresso na empresa

Hiromoto Advocacia

29 de mai.
1 min

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Diante do insucesso da execução contra o devedor principal, o sócio responde por todas as dívidas da empresa, mesmo as contraídas antes...

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STJ veta notificação da negativação do devedor feita apenas por e-mail ou SMS

Hiromoto Advocacia

29 de mai.
2 min

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A notificação do consumidor sobre a inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito exige o envio de correspondência ao seu...

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STJ: União e PE devem fornecer medicamento à base de canabidiol

Hiromoto Advocacia

29 de mai.
1 min

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União e o Estado de Pernambuco devem fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente menor de idade com condição específica de...

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