TRF-3 garante isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel referente à parcela aplicada na aquisição

Concedido BPC a idosa com renda familiar insuficiente para arcar com gastos médicos

Sócio responde por dívidas trabalhistas existentes antes mesmo de seu ingresso na empresa

STJ veta notificação da negativação do devedor feita apenas por e-mail ou SMS

STJ: União e PE devem fornecer medicamento à base de canabidiol

Entes públicos fornecerão medicamento para criança com déficit cognitivo