Fabricante deve indenizar consumidora por defeitos em veículo 0 km

Beneficiário da justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas

Trabalhadora que não pleiteou decretação de segredo de justiça em processo deverá indenizar empresa

TRT3: Decide que atraso não significativo na quitação das férias não justifica pagamento em dobro

Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes

Seguradora deve ressarcir empresa por reajuste abusivo em contrato coletivo de plano de saúde