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PERGUNTAS FREQUENTES
Quem tem direito a se aposentar no regime geral de previdência social?
Têm direito a se aposentar no regime geral de previdência social os segurados que contribuíram para o sistema, atendendo aos requisitos de idade e tempo de contribuição estabelecidos em lei, como aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, especial ou por invalidez.
É possível acumular benefícios previdenciários?
Em certos casos, é possível acumular benefícios previdenciários, desde que haja previsão legal para tal. Por exemplo, é permitido acumular aposentadoria com pensão por morte, desde que respeitadas as condições estabelecidas na legislação previdenciária.
O que é o LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e quem tem direito a esse benefício?
O LOAS é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal, destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social que não possuem meios de prover seu sustento. Para ter direito ao LOAS, é necessário comprovar a condição de vulnerabilidade estabelecida em lei.
